Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Entrega de documentos

   1. Entrega de documentos para formalização do Acordo de Cooperação.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Rua Florêncio de Abreu, 848 - 6º andar - Luz - São Paulo

      parcerias@fundacaocasa.sp.gov.br

      (11)2927-9286

   5. Duração do atendimento

      ---

      Imediato

   6. Prazo para concluir

      ---

      60 dias corridos

1) Documentos comum aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, Serviços Sociais Autônomos, Consórcios Públicos, Organizações da Sociedade Civil – OSC e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

Ofício dirigido ao Presidente da Fundação CASA-SP, assinado pelo representante da entidade, manifestando interesse na celebração da Cooperação

Cartão CNPJ - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Cópia da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais da entidade;

Caso o Instrumento seja assinado por procurador, juntar a procuração e cópia do RG e CPF do signatário do Termo

Comprovante de endereço - cópia de contas públicas atualizada (ex.: conta de água, luz ou telefone)

Cadin Estadual - https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx

CND – Certidão Negativa, ou positiva com efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir

Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo - https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx

Consulta Regularidade do FGTS - https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

Certidão de Débitos Trabalhistas - https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

Plano de Trabalho disponibilizado em word

2) Documentos específicos para órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, Serviços Sociais Autônomos e Consórcios Públicos

Cópia da lei de Criação

Cópia da Portaria ou Decreto de nomeação do representante legal da entidade

3) Documentos específicos para Organizações da Sociedade Civil – OSC e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

Cópia do Estatuto Social atualizado

Cópia da ata de eleição do quadro atual dos dirigentes

Declaração de que a OSC não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com órgãos públicos e que, portanto, não se submete às vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações

Certificado de Regularidade Cadastral das Entidades - CRCE - https://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/(S(ulnzxq554j5sf523glgf1qqe))/CertificadoPublico.aspx

CMDCA – Certificação de Inscrição da Entidade Social no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (quando for o caso)

Locais e formas de acessar o serviço:

Presencial na Sede da Fundação CASA, nas Divisões Regionais, Centros de Atendimento, ou pelo e-mail parcerias@fundacaocasa.sp.gov.br.

Não há prioridade de atendimento.