Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. 1. Acessar o Portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço”.
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento".
      3. Escolha "Processo novo".
      4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento".
      5. Escolha a opção "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC-A (Ensino Teórico)".
      6. Preencher todos os campos do formulário.
      7. Completar o modelo de documento "DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC A" presente no formulário.
      8. Apertar o botão "Peticionar".

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Taxa de Alvara-CFC e Centro Unifc. Simuladores

      Valor

      R$ 1.050,19.

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      7 dias úteis

Requerimento

• Formulário "DETRAN – Requerimento de Credenciamento de CFC B", devidamente preenchido.

Documentação dos Veículos

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
• Certificado de Segurança Veicular (CSV), se aplicável
• Fotos externas e internas dos veículos
• Observação: Cada documento deve ser anexado separadamente no campo correspondente do SEI

Documentação dos Responsáveis Legais

• Documento de identificação (frente e verso)
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• Certidão de Execução Criminal
• Certidão de Ações Criminais
• Certidão de Distribuições Cíveis
• Comprovante de residência

Documentação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista

• Contrato Social
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal
• Alvará de localização e funcionamento
• Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou equivalente
• Planta baixa do imóvel
• Certificado de acessibilidade expedido por órgão competente
• Certidões negativas de:
• Débitos da Fazenda Federal
• Débitos da Fazenda Estadual
• Débitos da Fazenda Municipal
• Débitos trabalhistas (CNDT)
• Distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica
• Comprovante de regularidade do FGTS
• Fotos externas e internas do local e das salas
• Planta baixa das instalações físicas

Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores)

• ?Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade
• Certificado de capacitação específica para a função (válido)
• Contrato de trabalho com registro em carteira
• Certidão de distribuição de ações e execuções criminais
• Certidão de regularidade fiscal (federal, estadual e/ou municipal)

Condições:

O credenciamento de CFCs segue os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 789/2020 e na Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25/2024.