Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. 1. Acessar o Portal Credenciados 
      2. Fazer login pelo gov.br   
      3. Siga o passo a passo do serviço desejado 

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Contrato social registrado na Jucesp. 
      • Comprovante de inscrição no CNPJ. 
      • Cadastro de contribuintes municipais (CCM). 
      • Licença de funcionamento municipal. 
      • Certidão cível (Falências, Concordata e Recuperação) do TJSP. 
      • Certidões negativas de débitos da Fazenda federal, estadual e municipal. 
      • Comprovante de regularidade do FGTS. 
      • Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT. 
      • Inscrição como contribuinte do ICMS. 
      • Declaração de inexistência de inscrição no CADIN da empresa e dos sócios. 
      • Manifestação favorável da CETESB. 
      • CADRI emitido pela CETESB (para renovação). 
      • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 
      • Comprovante de recolhimento da taxa de funcionamento (200 UFESP – Código 403.0). 
      • Relação dos colaboradores da empresa. 
      • Comprovante de registro dos empregados. 
      • Planta baixa detalhada da infraestrutura assinada por profissional habilitado. 
      • Indicação de responsável técnico com registro no conselho profissional. 
      • Atestado de antecedentes criminais do responsável técnico. 
      • Documento de identidade e CPF dos sócios. 
      • Certidão negativa de distribuição e execuções criminais dos sócios. 
      • Atestado de antecedentes criminais dos sócios. 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Condições:  

O credenciamento está regulamentado pelo Edital de Credenciamento nº 5.