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Solicitar informações à Arsesp - SIC
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Solicitar informações à Arsesp - SIC

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Última atualização: 8 de Agosto de 2024 às 17:30

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, criado pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, visa dar acesso ao cidadão, de forma facilitada, às informações sobre as atividades da Arsesp - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Antes de registrar o seu pedido no sistema SIC.SP, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no Portal da Transparência ou no site da Arsesp.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Acessar o SIC.SP

    1. Preencher com usuário e senha ou utilizar Cadastre-se! pela primeira vez

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  2. Incluir o pedido no sistema

    1. Clicar em Registrar Solicitação

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  3. Inserir os dados do pedido

    1. Preencher os campos obrigatórios

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  4. Acompanhar o andamento do pedido de informação

    1. Após registrar seu pedido de informação será possível acompanhar o andamento pelo sistema

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      http://www.sic.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      20 dia(s)

CPF ou Documento de Identificação;

Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

As comunicações se darão por acesso ao sistema de informação ao cidadão http://www.sic.sp.gov.br/ ou e-mail cadastrado.


Decreto n° 58.052 - Regulamenta o acesso à informação no Estado de São Paulo:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=167049
Lei n° 12.527 - Regula o acesso a informações:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

11 0800 7706884

Orgão Responsável

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp

Unidades Prestadoras

Arsesp - Sede
Rua Cristiano Viana, 428 - Cerqueira César, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h30 às 17h30