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Pauta do Café
  • Pauta do Café

Pauta do Café

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Última atualização: 8 de Novembro de 2024 às 10:20

Para mais informações, acesse LINK https://www.fazenda.sp.gov.br/pautadocafe/cafe.asp

Qualquer cidadão

  1. Café - Pauta para Operações Interestaduais

    1. Consoante o disposto no Protocolo ICMS nº 07/90, de 30 de maio de 1990, informamos os valores da Base de Cálculo nas operações interestaduais com café cru em grão (Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990).

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.fazenda.sp.gov.br/pautadocafe/cafe.asp

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Imediato

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito na hora.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Protocolo ICMS nº 07/90, de 30 de maio de 1990:
Mais informações em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/1990/pt007_90
RICMS SP - DAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art333.aspx
RICMS SP - DAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art334.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.