Portal de
Serviços ao Cidadão

Logo Governo do Estado de São Paulo
Entrar com o gov.br
99129
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP
1C6A2E93-90F1-4774-8636-41DDF9037BAC
Regularizar pessoa com deficiência impossibilitada de cumprir as obrigações eleitorais
  • Regularizar pessoa com deficiência impossibilitada de cumprir as obrigações eleitorais

Regularizar pessoa com deficiência impossibilitada de cumprir as obrigações eleitorais

Última atualização: 10 de Abril de 2025 às 14:06

  1. Recepção dos pedidos para anotação da deficiência e emissão de certidão
  2. Regularização da situação da inscrição eleitoral




Emissão da certidão de quitação eleitoral, que concede a dispensa do alistamento eleitoral e do voto, por tempo indeterminado, para pessoa com deficiência que impossibilite ou torne oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Qualquer pessoa.

  1. Agendar

    1. Antes de ir ao Poupatempo, tem que agendar o atendimento pelo Portal Poupatempo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Portal Poupatempo

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 minuto(s)
  2. Ir ao atendimento presencial

    1. Vá ao local no horário agendado, com os documentos necessários e informe o número do protocolo de agendamento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Poupatempo

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      15 minuto(s)
  3. Retirar documento

    1. Você, seu procurador ou responsável legal pode retirá-lo apresentando um documento de identificação pessoal.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Poupatempo

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      5 dia(s)

RG


Requerimento, se possuir


Autodeclaração da deficiência ou laudo ou atestado médico que comprove doença/deficiência.


Esse serviço é feito em até 20 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.