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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de manejo de capivaras considerando risco de Febre Maculosa Brasileira
  • Emissão de autorização de manejo de capivaras considerando risco de Febre Maculosa Brasileira

Emissão de autorização de manejo de capivaras considerando risco de Febre Maculosa Brasileira

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Última atualização: 2026-05-11T11:48:17.940000-03:00

Trata-se de autorização para manejo de capivaras, com a finalidade de diminuir o risco de febre maculosa brasileira e de minimizar conflitos humanos-fauna com a espécie.

Pessoas físicas e jurídicas interessadas no manejo da espécie.

  1. Como Fazer

    1. As autorizações são solicitadas, analisadas e emitidas via Sistema GEFAU. O manual de operação GEFAU - modulo manejo in situ, que auxilia o interessado no cadastro da autorização, está disponível no link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/Manual%20manejo%20in%20situ_13_01_2020.pdf.

      Já o diagnóstico solicitado para a população residente em uma área pode ser obtido pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/Diagn%C3%B3stico%20Populacional%20de%20Capivaras_SIMA_2019.pdf

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      A documentação solicitada difere de acordo com a solicitação, se para realização de sorologia ou se para manejo reprodutivo dos animais, conforme manual acessível pelo link disponibilizado em Como fazer.

    4. Onde fazer

      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/Manual%20manejo%20in%20situ_13_01_2020.pdf

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      90 dia(s)

A documentação solicitada difere de acordo com a solicitação, se para realização de sorologia ou se para manejo reprodutivo dos animais, conforme manual acessível pelo link disponibilizado em https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/Manual%20manejo%20in%20situ_13_01_2020.pdf

Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)

Este serviço é gratuito.

As autorizações não dependem apenas de análise pelo Coordenadoria de Gestão de Fauna Silvestre – CGFau da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), mas também da classificação de área e da definição do manejo das capivaras, conforme aprovação da Secretaria Estadual da Saúde.

Resolução SIMA 115/22, de 21/12/2022:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/12/resolucao_sima_115_2022.pdf
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Resolução Conjunta Semill / SES nº 1/2023 – que dispõe sobre a atualização da Resolução Conjunta SMA/SES nº 01/2016, que aprova as “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.