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Regularizar pessoa com deficiência impossibilitada de cumprir as obrigações eleitorais

Regularizar pessoa com deficiência impossibilitada de cumprir as obrigações eleitorais

Última atualização: 7 de Maio de 2024 às 18:56
  1. Recepção dos pedidos para anotação da deficiência e emissão de certidão - disponível
  2. Regularização da situação da inscrição eleitoral - suspensa (indisponível)


Serviço indisponível: devido ao calendário eleitoral, fica suspenso o atendimento para esse serviço a partir de 9 de maio de 2024.




Emissão da certidão de quitação eleitoral, que concede a dispensa do alistamento eleitoral e do voto, por tempo indeterminado, para pessoa com deficiência que impossibilite ou torne oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Qualquer pessoa.
  1. Agendar
    1. Antes de ir ao Poupatempo, tem que agendar o atendimento pelo Portal Poupatempo.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Portal Poupatempo

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 minuto(s)
  2. Ir ao atendimento presencial
    1. Vá ao local no horário agendado, com os documentos necessários e informe o número do protocolo de agendamento.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Poupatempo

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 minuto(s)
  3. Retirar documento
    1. Você, seu procurador ou responsável legal pode retirá-lo apresentando um documento de identificação pessoal.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Poupatempo

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      5 dia(s)
RG;
Requerimento, se possuir;
Autodeclaração da deficiência ou laudo ou atestado médico que comprove doença/deficiência.;
Esse serviço é feito em até 5 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Lapa
Rua do Curtume, S/N - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Santo Amaro
Rua Amador Bueno, 229 - 2º andar G - Mais Shopping - Santo Amaro, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Sé
Rua do Carmo, S/N - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Franca
Rua Ouvidor Freire, 1986 - Centro, Franca - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Poupatempo Santo André
Rua Giovanni Battista Pirelli, 155 - Vila Homero Thon, Santo André - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Poupatempo Carapicuíba
Avenida Desembargador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 495 - Parque Ecológico, Carapicuíba - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Poupatempo Itaquera
Avenida do Contorno, 60 - Itaquera, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Guarulhos
Rodovia Presidente Dutra, km 225, S/N - Internacional Shopping Guarulhos - Vila Itapegica, Guarulhos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Osasco
Avenida Hilário Pereira de Souza, 664 - Centro, Osasco - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
Poupatempo Diadema
Rua Amélia Eugênia, 397 - Centro, Diadema - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Poupatempo Mogi das Cruzes
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 1000 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.