Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Acesse o Portal dos Credenciados 

      
      

      • O processo de credenciamento junto ao Detran-SP é realizado exclusivamente pelo Portal dos Credenciados. Nesse portal, você encontrará todas as informações detalhadas sobre procedimentos, requisitos e documentos necessários para efetuar o credenciamento da instituição ou entidade de ensino. Clique no botão “Iniciar Serviço” para acessar o Portal dos Credenciados. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Pessoa Jurídica (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista): 

      • Contrato Social registrado; 
      • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
      • Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; 
      • Alvará de localização e funcionamento; 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente expedido pela corporação; 
      • Cópia da planta baixa do imóvel; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
      • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; 
      • Comprovante de regularidade do FGTS; 
      • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 
      • Certidão negativa de distribuições cíveis, incluindo falências, concordatas e recuperações, em nome da pessoa jurídica; 
      • Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (trabalho de menores). 

         

       

      
      

      Qualificação Técnica 

      • Relação nominal dos recursos humanos, incluindo diretores e instrutores, com respectivas titulações; 
      • Comprovante da disponibilização de intérprete de Libras para atendimento. 

      
      

      Documentação do Representante Legal 

      • Documento de identidade; 
      • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
      • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
      • Certidão negativa de execução criminal; 
      • Certidão negativa de distribuições cíveis, comprovando que não há impedimentos para o exercício das atividades comerciais (inclui falências, concordatas e recuperações); 
      • Comprovante de residência; 
      • Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação. 

        

      
      

      Documentação dos Recursos Humanos  

      
      

      Coordenador Geral e de Ensino: 

      
      

      • Documento de identidade e CNH válida; 
      • Número de inscrição no CPF; 
      • Comprovante de residência; 
      • Diploma de curso superior completo; 
      • Comprovante de capacitação específica na área de trânsito, dentro do prazo de validade; 
      • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
      • Certidão negativa de execuções criminais; 
      • Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. 

      
      

      
      

      
      

      Instrutor: 

      
      

      • CNH válida; 
      • Número de inscrição no CPF; 
      • Comprovante de residência; 
      • Comprovante de escolaridade; 
      • Certificado de conclusão do curso de instrutor especializado na área de atuação, válido; 
      • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
      • Certidão negativa de execuções criminais; 
      • Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. 

       

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      4 dias úteis

Pessoa Jurídica (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista):

• Contrato Social registrado;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal;
• Alvará de localização e funcionamento;
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente expedido pela corporação;
• Cópia da planta baixa do imóvel;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal;
• Comprovante de regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certidão negativa de distribuições cíveis, incluindo falências, concordatas e recuperações, em nome da pessoa jurídica;
• Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (trabalho de menores).

Qualificação Técnica

• Relação nominal dos recursos humanos, incluindo diretores e instrutores, com respectivas titulações;
• Comprovante da disponibilização de intérprete de Libras para atendimento.

Documentação do Representante Legal

• Documento de identidade;
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão negativa de distribuição de ações criminais;
• Certidão negativa de execução criminal;
• Certidão negativa de distribuições cíveis, comprovando que não há impedimentos para o exercício das atividades comerciais (inclui falências, concordatas e recuperações);
• Comprovante de residência;
• Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação.

Documentação dos Recursos Humanos

Coordenador Geral e de Ensino:

• Documento de identidade e CNH válida;
• Número de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência;
• Diploma de curso superior completo;
• Comprovante de capacitação específica na área de trânsito, dentro do prazo de validade;
• Certidão negativa de distribuição de ações criminais;
• Certidão negativa de execuções criminais;
• Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal.

Instrutor:

• CNH válida;
• Número de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Certificado de conclusão do curso de instrutor especializado na área de atuação, válido;
• Certidão negativa de distribuição de ações criminais;
• Certidão negativa de execuções criminais;
• Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal.

Condições

• Documentação jurídica e fiscal regular. 
• Acesso aos sistemas do Detran-SP e assinatura do Termo de Adesão. 
• Vigência de 2 a 5 anos, com renovação solicitada 60 dias antes do vencimento. 
• Responsabilidade sobre a conduta de colaboradores. 
• Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei Anticorrupção. 
• Disponibilização de atendimento acessível, como intérprete de LIBRAS. 
• Uso obrigatório da identidade visual padronizada do Detran-SP. 
• Sujeição à fiscalização e aplicação de penalidades em caso de irregularidades.