SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO OU PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
A declaração / certidão de desapropriação é um documento emitido pelo DER, que comprova que determinada propriedade foi desapropriada para fins públicos ou de utilidade pública.
Requerimento
requerimento e documentos comprobatórios
Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto às Divisões Regionais.
Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Solicitação de declaração de inexistência de projeto ou processo de desapropriação.
Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo Eletrônico
Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Departamento de Estradas de Rodagem - DERUnidades Prestadoras
Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 260 - Aviação, Araçatuba - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rua Armando de Moura, 41 - Loteamento Residencial Silvia Maria, Taubaté - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rua Castro Alves, 1271 - Jardim Santa Lúcia, Araraquara - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rua João Pessoa, 2325 - Centro, Assis - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
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Avenida Presidente Kennedy, 1700 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rodovia Raposo Tavares, 561 - km 561,5 - Vila Nova Prudente, Presidente Prudente - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
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Avenida Doutor Fernando Costa, 155 - Vila Couto, Cubatão - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rua General Carneiro, 196 - s/nº - Centro, Itapetininga - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
Rua Joaquim Távora, 651 - Vila Mariana, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, S/N - s/nº - Jardim Santana, Campinas - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
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Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 420 - km 420,8 - Nova América, Barretos - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h