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Serviços ao Cidadão

1. Como Fazer Online

   1. Etapa 1 - Realize a vistoria de identificação veicular 

      • Leve o veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) no Estado de São Paulo. 
      • O laudo e o formulário de pré-cadastro devem seguir os modelos oficiais. 

      
      

      Etapa 2 - Clique em “Iniciar Serviço” 

      • Utilize o requerimento: 
      • DETRAN Veículos: RENAVAM – Cadastrar veículo de fabricação artesanal. 

      
      

      Etapa 3 - Acompanhe o andamento da solicitação 

      • A consulta ao processo deve ser feita diretamente pelo SEI. 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentos e formulários obrigatórios: 

      • Requerimento digital preenchido no SEI. 
      • Documento de identificação do proprietário – nato digital ou digitalizado. 
      • Pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente. 
      • Procurador: procuração digitalizada com firma reconhecida. 
      • Advogado: apresentação da carteira da OAB (dispensa reconhecimento de firma). 
      • Despachante credenciado: informar o número do CRDD/SSP. 

      Documentação técnica obrigatória: 

      • Certidão do CREA do responsável técnico pelo projeto. 
      • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico. 
      • Quatro fotos do veículo (frente, traseira e laterais). 
      • Laudo de vistoria da ECV. 
      • Formulário de pré-cadastro da ECV. 
      • Autorização prévia para inspeção de segurança veicular (CSV). 
      • Laudo ITL (CSV). 
      • Notas fiscais dos componentes, sistemas e acessórios instalados no veículo. 
      • Certificado de inspeção técnica atestando a viabilidade do projeto. 

      Atenção! 

      
      

      A SENATRAN poderá solicitar documentação adicional, conforme a complexidade do projeto. 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Documentos obrigatórios:

• Requerimento digital preenchido no SEI.
• Documento de identificação do proprietário – nato digital ou digitalizado.
• Auto de Destinação ou Guia da Licitação.
• Comprovante da pena de perdimento.
• Edital de leilão.
• Laudo de vistoria de identificação veicular – original, emitido com:
• apontamento de placa (ausente ou danificada), ou
• aprovado sem apontamentos (em caso de troca voluntária ou solicitação de segunda placa traseira).

Documentação adicional conforme o perfil do solicitante:

• Pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente.
• Procurador: procuração digitalizada com firma reconhecida.
• Advogado: apresentação da carteira da OAB (dispensa reconhecimento de firma).
• Despachante: informar o número do CRDD/SSP no peticionamento.

Condições 

O veículo deve ter sido fabricado artesanalmente, fora de processo industrializado.