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Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Atendimento online tributário PGE-SP

Atendimento online tributário PGE-SP

Última atualização: 12 de Julho de 2025 às 08:34

Por meio do Fale Conosco, é possível solicitar eletronicamente atendimento para orientações ou esclarecimentos acerca de débitos inscritos em Dívida Ativa estadual. Ao utilizar o canal, é gerado um número de protocolo para que o atendimento seja acompanhado e a resposta visualizada.

Esse canal não deve ser utilizado caso o assunto não esteja relacionado com a Dívida Ativa estadual.

Cidadão maior de 18 anos
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Cidadão Contribuinte
  1. Cidadão descreve sua dúvida no canal Fale consoco
    1.   a)  Acessar o Site do Contribuinte (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf) ou o site da transação( https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao/pages/home/home.jsf) Clicar na opção “Dúvidas”. Após, clicar em “Fale Conosco”.

       b)Fazer login com os dados da nota fiscal paulista, através do cadastro gov.br ou ainda sem senha, inserindo o CPF e indicando acesso sem senha.

      c)                Preencher o cadastro do usuário com todas as informações, necessário preencher o e-mail corretamente, pois a resposta será direcionada ao endereço indicado.

      d)                 Será enviado e-mail da validação do cadastro ao e-mail inserido no cadastro no usuário. Na plataforma ficarão disponíveis as orientações solicitadas, como o número do protocolo e a data de criação. 

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      pfatendimento@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      20 minuto(s)
  2. Resposta da Procuradoria Fiscal por e-mail
    1. Cidadão receberá resposta via e-mail. Sé aberto um expediente ou procedimento administrativo, o cidadão recebe um número de protocolo e do expediente.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      pfatendimento@sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      3 dia(s)
Esse serviço é feito em até 23 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

O Manual de uso do fale Consoco está na aba dúvidas , do site do contribuinte

https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf


Estatudo da OAB:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
Manual de USo do Fale Conosco:
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf
Decreto de nº 68.156/2023 proteção do usuário do serviço público:
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/0985c7e3863f00dd03258a830063d501?OpenDocument

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3241-4790
(11) 3243-3541

Redes Sociais

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.