Atendimento online tributário PGE-SP
Por meio do Fale Conosco, é possível solicitar eletronicamente atendimento para orientações ou esclarecimentos acerca de débitos inscritos em Dívida Ativa estadual. Ao utilizar o canal, é gerado um número de protocolo para que o atendimento seja acompanhado e a resposta visualizada.
Esse canal não deve ser utilizado caso o assunto não esteja relacionado com a Dívida Ativa estadual.
-
Cidadão descreve sua dúvida no canal Fale consoco
-
a) Acessar o Site do Contribuinte (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf) ou o site da transação( https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao/pages/home/home.jsf) Clicar na opção “Dúvidas”. Após, clicar em “Fale Conosco”.
b)Fazer login com os dados da nota fiscal paulista, através do cadastro gov.br ou ainda sem senha, inserindo o CPF e indicando acesso sem senha.
c) Preencher o cadastro do usuário com todas as informações, necessário preencher o e-mail corretamente, pois a resposta será direcionada ao endereço indicado.
d) Será enviado e-mail da validação do cadastro ao e-mail inserido no cadastro no usuário. Na plataforma ficarão disponíveis as orientações solicitadas, como o número do protocolo e a data de criação.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
pfatendimento@sp.gov.br
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
20 minuto(s)
-
-
Resposta da Procuradoria Fiscal por e-mail
-
Cidadão receberá resposta via e-mail. Sé aberto um expediente ou procedimento administrativo, o cidadão recebe um número de protocolo e do expediente.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
pfatendimento@sp.gov.br
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dia(s)
-
O Manual de uso do fale Consoco está na aba dúvidas , do site do contribuinte
https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/0985c7e3863f00dd03258a830063d501?OpenDocument
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.