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Juntar documentos ao processo para recurso de notificação ou multa - Rendas Mobiliárias Mauá - CMF

Juntar documentos ao processo para recurso de notificação ou multa - Rendas Mobiliárias Mauá - CMF

Última atualização: 13 de Novembro de 2024 às 15:46

O serviço consiste na juntada de documentos ao processo para atender ou contestar a notificação ou multa referente as Rendas Mobiliárias. Caso deseje, o envio dos documentos e solicitação da demanda pode ser realizada eletronicamente pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

Pessoa interessada
  1. Protocolar os documentos
    1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Divisão de Cadastro Mobiliário. A solicitação do serviço e envio dos documentos também pode ser feita diretamente pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      dgtm@maua.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 minuto(s)
  2. Aguardar o parecer do fiscal
    1. Após o protocolo do pedido mediante apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou enviado diretamente no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br o usuário deve aguardar o retorno com o parecer do fiscal que será enviado pelo e-mail informado no requerimento.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      dgtm@maua.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 dia(s)
Cópia da Procuração;
Requerimento Padrão;
Cópia da Notificação/Autuação;
Cópia do RG e CPF do Proprietário da empresa;
Esse serviço é feito em até 15 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
RESOLUCÃO SF N° 457. DE 10 DE JULHO DE 2023:
Mais informações em: https://dom.maua.sp.gov.br/public/docs/179ec5a4a503eb6c35bcfef646f7a72e.PDF

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

11 4512-7500
dgtm@maua.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.