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Serviços ao Cidadão

1. Encaminhar ficha cadastral

   1. Usuário deve Encaminhar Ficha Cadastral preenchida

   2. Quanto custa

      ---

      Valor

      6750 UFESPs

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/requerimento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 dia(s)

Carta de Apresentação

Ficha Cadastral

Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)

Tabelas Síntese do Licenciamento

ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo estudo ambiental

Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 10, parágrafo 1º

EIA/RIMA (Estudo e Mapas), em formato digital, elaborado com base no Termo de Referência consolidado e no Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental; além dos arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)