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A linha Municípios Sustentáveis financia investimentos destinados a projetos sustentáveis que proporcionem redução da emissão de CO² e minimizem o impacto ambiental nas atividades da administração pública.

Itens Financiáveis

• Eficiência Energética e energias renováveis:
• Mobilidade urbana limpa:
• Saneamento:
• Resíduos sólidos urbanos:
• Preservação da biodiversidade (reflorestamento);
• Cidades inteligentes;
• Infraestrutura urbana inclusiva:
• Saúde:
• Educação:
• Assistência social:
• Infraestrutura resiliente (Casa Militar / Defesa Civil Estadual):
• Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
• Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM

Apresentação de projetos

Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de enquadramento, será necessário apresentar a documentação solicitada para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Limites

Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pela Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.

Ressalta-se também, que a futura contratação da operação de crédito está condicionada a disponibilidade de limites de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme normas do Banco Central do Brasil.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis